Com o princípio defendido pela Receita Federal, no Brasil, a Câmara Brasileira do Livro prevê uma subida do preço dos livros, incluindo os didáticos, na ordem dos 20%, devido ao possível fim da isenção de impostos atribuída a este tipo de produtos.
De acordo com a informação divulgada pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), o preço médio do livro caiu 40% desde 2004, com base em levantamentos realizados para o setor por institutos de pesquisa confiáveis e com boa reputação, como a Fipe, por exemplo, o que serve de contra-argumento para os dados de um documento da Receita Federal, com perguntas e respostas sobre o projeto de fusão da PIS/Cofins ,um único imposto. Dentro desse projeto, está a proposta da taxação do livro.
Todavia, do lado do mercado editorial brasileiro, vários editores já vieram defender que não só as pessoas com alto poder de compra, ou seja, aquelas que são consideradas ricas, que lêem nesse país de dimensões continentais.
Atualmente, pela lei, nas terras de Vera Cruz, o livro é um produto isento de impostos desde a Constituição de 1946, uma proteção que foi mantida pela atual carta, de 1988. Além disso, desde 2004, o mercado editorial passou a estar também livre do pagamento dos impostos PIS e Cofins, que, segundo a proposta governamental, seria substituído pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o que faria com que os livros fossem sujeitos à tributação mais uma vez, num valor que rondaria is 12%. Ainda assim, é importante lembrar que, apesar do livro ser isento, as editoras pagam outras taxas. No caso de uma empresa de lucro presumido, esse valor fica em cerca de 2%.
A atualização mais recente do documento “Perguntas e Respostas” da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi concluída há 2 dias pela Receita Federal, o orgão que cuida da reforma tributária. Numa nota enviada ao Estadão, Marcos da Veiga Pereira, presidente do SNEL, comenta três pontos do projeto que tem gerado críticas, debates, apreensão e a mobilização do mercado editorial e de leitores como um todo, desde o ano passado e que, agora, voltou à tona.
O documento refere que “não existem indicativos que confirmem a redução do preço dos livros após a concessão de PIS/COFINS”. no entanto, o sindicato responde:
“A Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, produzida pela FIPE entre os anos 2004 e 2019, e agora pela Nielsen, indica uma queda do preço médio dos livros de 40% no período.” — Marcos da Veiga Pereira, presidente do SNEL
Segundo o governo, que cita a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019, do IBGE, as famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos.
Do ponto de vista do editor, ele rebate:
“Analisando o quadro 1.1.1 da POF de 2017-2018, o consumo de livros não didáticos é dividido 50% entre as famílias com renda acima e abaixo de 10 salários mínimos. Mas a tese da receita confirma a profecia autorrealizável, de que o livro no Brasil é para os ricos.”
Por fim, no que diz respeito à afirmação “a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objeto de políticas focalizadas no âmbito da CBS”, o presidente do Snel declara:
“Até parece. Nunca o Brasil investiu em Cultura e Educação, o resultado está refletido nas posições vergonhosas que ocupamos no IDH e no PISA”.
Já a Câmara Brasileira do Livro (CBL) comentou que a pesquisa \”Retratos da Leitura no Brasil\”, realizada através do Instituto Pró-Livro, em parceria com o Itaú Cultural, mostra que existe um contingente de 27 milhões de brasileiros das classes C, D e E que são consumidores de livros.
\”Isso significa que a aplicação da CBS, ao aumentar o preço dos livros, vai prejudicar o acesso justamente da população mais vulnerável. A visão elitista e ultrapassada do consumo de livros apenas por ricos em nada contribui com a inclusão e melhoria da educação no país. O livro é uma ferramenta básica de educação, conhecimento, cidadania e de mobilidade social. Existe uma comprovada correlação entre crescimento econômico, melhoria da escolaridade e aumento da acessibilidade ao livro no país. A Câmara Brasileira do Livro enfatiza que onerar e encarecer os livros será um desinvestimento no crescimento futuro do Brasil, sem falar em desestímulo no combate contra a desigualdade. Além disso, a proposta de taxar o livro vai na contramão da Lei 10.753/2003, que instituiu a Política Nacional do Livro e que tem como objetivo garantir o acesso e uso do livro a todos os cidadãos.\” — Vitor Tavares, presidente da CBL.
Segundo o presidente da CBL, o setor calcula que o impacto da taxação tornará o livro mais caro em cerca de 20%.
Foto: Livraria da Vila em São Paulo/Divulgação
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Boas leituras!