Criado em 1967, o International Standard Book Number (ISBN) foi adoptado como norma internacional a partir de 1972 e chegou ao Brasil em 1978. Desde esse ano, é um serviço que é realizado pela Biblioteca Nacional do Brasil. No entanto, a partir de Março de 2020, é Câmara Brasileira do Livro que passa a emitir este número que é vital para o mercado editorial. Assim sendo, esta mudança, segundo a BN, vai produzir uma redução de 4 milhões de reais por ano em termos de receitas.
Basicamente, o ISBN é um sistema internacional de registo de livros, criado por editores ingleses. Ele é vital para o mercado editorial, uma vez que identifica cada obra publicada, de acordo com o título, autor, o país e a editora. Por outras palavras é como um Bilhete de Identidade para cada livro. O número deve ser adquirido pela casa editorial que publicar a obra. No entanto, o registo é único para cada uma delas.
Não é de estranhar que, ao saberem desta mudança que entra em vigor a partir de Março de 2020, muitas editoras tenham ficado surpreendidas.
Ao olharmos para o passado recente, este serviço foi executado em parceria com a Fundação Miguel de Cervantes, sendo que esta prática se iniciou em 2004. Ao analisar o período temporal de Janeiro a Novembro deste ano, a fundação contabilizou 102.297 números de ISBN atribuídos a editores.
Se quisermos ver a questão pelo ponto de vista prático, a razão da criação desta fundação prendeu-se com o facto de garantir que o montante angariado com o serviço de emissão do ISBN fosse para os cofres da Biblioteca Nacional, em vez de ir para os cofres da União.
No que diz respeito aos valores cobrados, a taxa de emissão do ISBN está fixada em 22 reais. No caso de ser um registo com código de barras, o custo sobe para os 36 reais. Para requerer um ISBN, no caso de ser, por um exemplo, um autor independente e querer autopublicar-se e fazer uma edição de autor, o custo é de 290 reais. Todos os valores acima descritos iam chegavam aos cofres da Fundação Miguel de Cervantes e depois, eram transferidos para a Biblioteca Nacional.
Foi com esse montante que a BN conseguir melhorar os elevadores do prédio, supervisionar o restauro da fachada, organizar seminários e debates e exposições. Ainda assim, estes são apenas alguns exemplos.
Foi através de um comunicado que a Agência Internacional do ISBN divulgou que até ao dia 28 de Fevereiro de 2020, o ISBN será emitido ainda pela Biblioteca Nacional. Porém, a 1 de Março, a Câmara Brasileira do Livro (CBL) assume este serviço, de forma definitiva.
Para Rafael Nogueira, que tomou posse como presidente da Biblioteca Nacional recentemente, o encerramento do serviço é um acto lamentável. Afirma ainda que vão procurar “outras parcerias que já estão em vista e a Biblioteca Nacional não deixará de cumprir os calendários cultural e de obras”.
A instituição publica defende ainda que “a mudança para a CBL incorre num sério risco na qualidade do atendimento ao público e ao universo editorial, e não há garantia da excelência operacional da prestação do serviço por terceiros tecnicamente desconhecidos, já que nenhuma outra instituição operou antes o ISBN no Brasil”.
Esta mudança já era um assunto que circulava nos corredores da sede da BN desde o início deste ano. A CBL já tinha manifestado a vontade de fornecer o registo dentro do território brasileiro em Setembro do ano passado. Desde essa altura, o pedido e a proposta passaram pela avaliação da Agência Internacional do ISBN, o órgão que tem a palavra final neste tipo de processos. E, um par de semanas após a chegada de Rafael, a notificação oficial chegou.
Tudo isto acontece após a alteração do sistema por parte do órgão referido anteriormente, o que levou à proibição dos contratos triangulares, como aquele que foi celebrado entre a Biblioteca Nacional e a Fundação Miguel de Cervantes. A fundação, que até tentou candidatar-se individualmente, foi rejeitada em troca da CBL.
Do lado da CBL, nas palavras de Vitor Tavares, que é quem comanda os seus destinos, o impacto é positivo, dado que uma das suas propostas é implementar tencnologias que agilizem o processo. Por essa razão, ele dá quase como certa, o início de uma parceria com a Metabooks, uma plataforma alemã que pode permitir, entre outras coisas, a realização da ficha catalográfica e o ISBN num único site.
Quanto aos que receiam que os preços cobrados para a obtenção do ISBN que são praticados pela actual detentora do serviço possam, devido a esta mudança, vir a aumentar e a ter um impacto maior no orçamento das empresas, a garantia dada pela CBL é que os valores serão mantidos para todos os utilizadores, quer sejam associados ou não.
Foto: Wilton Júnior
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Boas leituras!